Lei nº 1.495, de 29 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1495
Ano
2014
Data
29/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENAWÊNE NAWÊ, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 11.633.629/0001-95 COM SEDE E FORO SITO A RUA BARRA DO GARÇA S/N, MODULO 05, JUÍNA - MT, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDIO, CREDITO, SAUDE,
Observação
Assuntos
- autorização
- contribuição financeira
- convênio
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Anexos Norma Jurídica