Lei nº 1.519, de 12 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1519
Ano
2014
Data
12/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA EXPANSÃO DA AVENIDA BAHIA
Indexação
AREA, TERRA, MÓDULO 3.
Observação
Assuntos
- desafetação
- regularização
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica