Lei nº 1.521, de 10 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1521
Ano
2014
Data
10/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO RESIDENCIAL “VUELINA CADETE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA, SOCIAL.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Habitação
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica