Lei nº 340, de 10 de junho de 1993 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.521, de 10 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1521
Ano
2014
Data
10/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO RESIDENCIAL “VUELINA CADETE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA, SOCIAL.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Habitação
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica