Lei nº 1.523, de 13 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1523
Ano
2014
Data
13/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM CARÁTER ONEROSO, MAQUINÁRIOS, ALIMENTAÇÃO E FUNCIONÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL DENOMINADA DE “LINHA 05” MT-183 ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO, RECUPERAÇÃO, ESTRADA.
Observação
Assuntos
- autorização
- bens
- construção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica