Lei nº 1.576, de 20 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1576
Ano
2015
Data
20/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1120/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO.
Observação
Assuntos
- revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.120, de 17 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica