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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.634, de 09 de março de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1634

2016

9 de Março de 2016

DÁ DENOMINAÇÃO AO CURSO DE ÁGUAS LOCALIZADO ENTRE ENTRE OS BAIRROS MÓDULO 5 E CIDADE ALTA, COM EXTENSÃO DE 3.560 METROS DE "RIO NATIVO”.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.070, de 26 de janeiro de 2022
Vigência a partir de 26 de Janeiro de 2022.
Dada por Lei nº 2.070, de 26 de janeiro de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO AO CURSO DE ÁGUAS LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS MÓDULO 5 E CIDADE ALTA, COM EXTENSÃO DE 3.560 METROS DE "RIO NATIVO".
    HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O curso de águas localizado na região oeste da cidade de Juína, entre os Bairros Módulo 5 e Cidade Alta com uma extensão de 3560 metros, sua nascente tem uma altitude de 349 metros e sua foz 326 metros, com águas corrente no sentido sul - norte, formando uma micro bacia que tem como divisores de água as áreas elevadas próximas as Avenidas Mato Grosso na margem direita (modulo 05) e Campo Grande na margem esquerda (modulo 06), passa a denominação de "RIO NATIVO".
        Art. 1º. 
        O curso de águas localizado na região oeste da cidade de Juína, entre os Bairros Módulo 05 e Cidade Alta, com extensão de 3.960 (três mil, novecentos e sessenta) metros, a nascente com altitude de 361 (trezentos e sessenta e um) metros e a foz com altitude de 326 (trezentos e vinte e seis) metros, com águas correntes no sentido sul-norte, formando uma sub-bacia que tem como divisores de água as áreas elevadas próximas a Avenida Mato Grosso na margem direita (Módulo 05) e Avenida Campo Grande na margem esquerda (Cidade Alta), passa a denominação de “CÓRREGO NATIVO.
        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 2.070, de 26 de janeiro de 2022.
          Parágrafo único  
          A nascente principal deste curso de água está localizada acima da estrada estadual pavimentada MT-170, nas seguintes coordenadas geográficas: Ao Sul 11º26`14" e aos Oeste 58º46`32" e, sua foz esta localizada no módulo 05 próximo a área da barragem de captação de água do DAES-JUÍNA, nas seguintes coordenadas geográficas; Ao Sul 11º24`30" e ao Oeste 58º46`36".
            Parágrafo único  
            A nascente principal deste curso de água está localizada na Rua Piçarras, nas seguintes coordenadas geográficas: 11º26’20” (Sul) e 58º46’23” (Oeste). A sua foz está localizada no Bairro Módulo 05 próximo a área de barragem de captação de água do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – Daes Juína, nas seguintes coordenadas geográficas: 11º24’31” (Sul) e 58º46’36” (Oeste).
            Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 2.070, de 26 de janeiro de 2022.
              Art. 2º. 
              Fica o Poder executivo autorizado a promover a sinalização necessária, inclusive sua denominação no Mapa da cidade; bem como comunicar a SEMA, ISAM A ou outros órgãos ambientais competentes.
                Art. 2º. 
                Fica o Poder Executivo autorizado a promover a sinalização necessária para identificação do Córrego Nativo, a fim de implementar políticas públicas de preservação ambiental, inclusive sua denominação no mapa do município, bem como comunicar aos órgãos ambientais competentes.”
                Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 2.070, de 26 de janeiro de 2022.
                  Art. 3º. 
                  A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                    Edifício da Prefeitura Municipal de Juína/MT, 09 de março de 2016.

                    HERMES LOURENÇO BERGAMIM
                    Prefeito Municipal
                      • Nota Explicativa
                      • •
                      • Elio
                      • •
                      • 11 Mai 2022
                      NOTA: -
                      Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
                    Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Juína dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
                    ALERTA-SE, quanto as compilações:
                    O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 
                    PORTANTO:
                    A Compilação de Leis do Município de Juína é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Juina, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.