Lei nº 1797 de 26 de Março de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1797

Ano

2018

Data

26/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/04/2018

Veículo de Publicação

Diário Oficial contas TCE - MT

Data Fim Vigência

Pg. Início

109

Pg. Fim

109

Texto Integral

Ementa

TRANSFERE DATA DE FERIADO MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

FERIADO, ANIVERSÁRIO JUINA 9 DE MAIO

Observação

Assuntos

  • feriado municipal

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica