Lei Complementar nº 1.812, de 21 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

1812

2018

21 de Maio de 2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1399/2012 DE ACORDO COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N.º 11738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1399/2012, DE ACORDO COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
      Art. 1º. 
      Fica reajustado o Subsídio dos Profissionais da Educação, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, num quantum de 6,81% (seis vírgula oitenta e um pontos percentuais), para o Exercício 2018, em 04 (quatro) parcelas mensais, a incidir sobre as Tabelas de Subsídios constantes da Lei Complementar Municipal nº 1399/2012, com as modificações introduzidas pelo Decreto Municipal nº 029/2017, da seguinte forma:
        I – 
        1,71% (um vírgula setenta e um pontos percentuais), retroativo a 1º de maio de 2018;
          II – 
          1,70% (um vírgula setenta pontos percentuais), a contar de 1º de junho de 2018;
            III – 
            1,70% (um vírgula setenta pontos percentuais), a contar de 1º de julho de 2018; e,
              IV – 
              1,70% (um vírgula setenta pontos percentuais), a contar de 1º de agosto de 2018.
                § 1º 
                O percentual que trata o caput, do presente artigo, está em conformidade com a Portaria nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, que Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação.
                  § 2º 
                  No percentual que trata o caput, do presente artigo, também está inclusa a Revisão Geral Anual, do Exercício de 2018, para todos os efeitos legais.
                    § 3º 
                    Em cumprimento ao disposto nos incisos do caput, do presente artigo, as Tabelas de Subsídios dos Profissionais da Educação, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, constantes do ANEXO IV, da Lei Complementar Municipal nº 1399/2012, com as modificações introduzidas pelo Decreto Municipal nº 029/2017, passam a vig
                      I – 
                      1º de maio de 2018, conforme estabelecido no ANEXO I, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante;
                        II – 
                        1º de junho de 2018, conforme estabelecido no ANEXO II, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante;
                          III – 
                          1º de julho de 2018, conforme estabelecido no ANEXO III, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante; e,
                            IV – 
                            1º de agosto de 2018, conforme estabelecido no ANEXO IV, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante.
                              Art. 2º. 
                              O percentual concedido pelo art. 1º, da presente Lei Complementar, não se aplica ao valor dos benefícios correspondentes a aposentadorias, auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão (valor global), pensão por morte e outros, que deverão ser reajustados por Decreto do Executivo, observadas as regras e normas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juína-MT.
                                Art. 3º. 
                                A Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira e o Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro, exigidos pelos incisos I e II, do art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) seguem, respectivamente, nos ANEXOS V e VI, da presente Lei Complementar, que passam dessa a fazer parte integrante.
                                  Art. 4º. 
                                  As despesas para a execução da presente Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
                                    Art. 5º. 
                                    Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer as alterações necessárias e proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
                                      Art. 6º. 
                                      Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei Complementar, por Decreto bem como baixar os atos regulamentares pertinentes e adequados, sempre que necessários, a partir de sua publicação.
                                        Art. 7º. 
                                        Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                          Juína-MT, 21 de maio de 2018.


                                          ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
                                          Prefeito Municipal

                                           

                                            Anexo I

                                            ANEXO IV
                                            Lei Complementar nº 1399/2012

                                            TABELA DE SUBSIDIOS.


                                              30 HORAS SEMANAIS

                                              PROFESSOR

                                              CLASSE

                                              A

                                              B

                                              C

                                              D

                                              E

                                               

                                              1.0

                                              1.5

                                              1.75

                                              2.0

                                              2.25

                                              NÍVEL

                                              Subsídio/R$

                                              Subsídio/R$

                                              Subsídio/R$

                                              Subsídio/R$

                                              Subsídio/R$

                                              01 - 1.0 - 00 ANOS

                                              1.752,43

                                              2.628,65

                                              3.066,76

                                              3.504,87

                                              3.942,97

                                              02 - 1.040 - 03 ANOS

                                              1.833,04

                                              2.749,57

                                              3.207,83

                                              3.666,09

                                              4.124,35

                                              03 - 1.094 - 06 ANOS

                                              1.917,36

                                              2.876,05

                                              3.355,39

                                              3.834,73

                                              4.314,07

                                              04 - 1.145 - 09 ANOS

                                              2.005,56

                                              3.008,35

                                              3.509,74

                                              4.011,13

                                              4.512,52

                                              05 - 1.197 - 12 ANOS

                                              2.097,82

                                              3.146,73

                                              3.671,18

                                              4.195,64

                                              4.720,09

                                              06 - 1.253 - 15 ANOS

                                              2.194,32

                                              3.291,48

                                              3.840,06

                                              4.388,64

                                              4.937,22

                                              07 - 1.31 - 18 ANOS

                                              2.295,26

                                              3.442,89

                                              4.016,70

                                              4.590,52

                                              5.164,33

                                              08 - 1.37 - 21 ANOS

                                              2.400,84

                                              3.601,26

                                              4.201,47

                                              4.801,68

                                              5.401,89

                                              09 - 1.433 - 24 ANOS

                                              2.511,28

                                              3.766,92

                                              4.394,74

                                              5.022,56

                                              5.650,38

                                              10 - 1.499 - 27 ANOS

                                              2.626,80

                                              3.940,20

                                              4.596,89

                                              5.253,59

                                              5.910,29

                                              11 - 1.568 - 30 ANOS

                                              2.747,63

                                              4.121,44

                                              4.808,35

                                              5.495,26

                                              6.182,17

                                              12 - 1.640 - 33 ANOS

                                              2.874,02

                                              4.311,03

                                              5.029,54

                                              5.748,04

                                              6.466,55

                                                 

                                                20 HORAS SEMANAIS

                                                PROFESSOR - CARGO EM EXTINÇÃO (PROPORCIONAL AO PISO NACIONAL).

                                                CLASSE

                                                A

                                                B

                                                C

                                                D

                                                E

                                                1.0

                                                1.5

                                                1.75

                                                2.0

                                                2.25

                                                NÍVEL

                                                Subsídio/R$

                                                Subsídio/R$

                                                Subsídio/R$

                                                Subsídio/R$

                                                Subsídio/R$

                                                01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                1.168,27

                                                1.752,41

                                                2.044,48

                                                2.336,54

                                                2.628,61

                                                02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                1.222,01

                                                1.833,02

                                                2.138,52

                                                2.444,02

                                                2.749,53

                                                03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                1.278,22

                                                1.917,34

                                                2.236,89

                                                2.556,45

                                                2.876,01

                                                04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                1.337,02

                                                2.005,53

                                                2.339,79

                                                2.674,05

                                                3.008,30

                                                05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                1.398,53

                                                2.097,79

                                                2.447,42

                                                2.797,05

                                                3.146,68

                                                06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                1.462,86

                                                2.194,29

                                                2.560,00

                                                2.925,72

                                                3.291,43

                                                07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                1.530,15

                                                2.295,22

                                                2.677,76

                                                3.060,30

                                                3.442,84

                                                08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                1.600,54

                                                2.400,80

                                                2.800,94

                                                3.201,07

                                                3.601,21

                                                09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                1.674,16

                                                2.511,24

                                                2.929,78

                                                3.348,32

                                                3.766,86

                                                10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                1.751,17

                                                2.626,76

                                                3.064,55

                                                3.502,35

                                                3.940,14

                                                11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                1.831,73

                                                2.747,59

                                                3.205,52

                                                3.663,45

                                                4.121,38

                                                12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                1.915,99

                                                2.873,98

                                                3.352,98

                                                3.831,97

                                                4.310,97

                                                   

                                                  20 HORAS SEMANAIS

                                                  AUXILIAR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL SEM PROFISSIONALIZAÇÃO

                                                  CLASSE

                                                  A

                                                  B

                                                  C

                                                   

                                                  1.0

                                                  1.5

                                                  1.75

                                                  NÍVEL

                                                  Subsídio/R$

                                                  Subsídio/R$

                                                  Subsídio/R$

                                                  01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                  1.021,20

                                                  1.531,80

                                                  1.787,10

                                                  02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                  1.068,17

                                                  1.602,26

                                                  1.869,30

                                                  03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                  1.117,31

                                                  1.675,97

                                                  1.955,29

                                                  04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                  1.168,71

                                                  1.753,06

                                                  2.045,24

                                                  05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                  1.222,47

                                                  1.833,70

                                                  2.139,32

                                                  06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                  1.278,70

                                                  1.918,05

                                                  2.237,73

                                                  07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                  1.337,52

                                                  2.006,28

                                                  2.340,66

                                                  08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                  1.399,05

                                                  2.098,57

                                                  2.448,33

                                                  09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                  1.463,40

                                                  2.195,10

                                                  2.560,95

                                                  10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                  1.530,72

                                                  2.296,08

                                                  2.678,76

                                                  11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                  1.601,13

                                                  2.401,70

                                                  2.801,98

                                                  12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                  1.674,78

                                                  2.512,18

                                                  2.930,87

                                                   

                                                     

                                                    20 HORAS SEMANAIS

                                                    AUXILIAR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROFISSIONALIZAÇÃO

                                                    CLASSE

                                                    A 1.0

                                                    B 1.5

                                                    C 1.75

                                                    NÍVEL

                                                    Subsídio/R$

                                                    Subsídio/R$

                                                    Subsídio/R$

                                                    01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                    1.123,37

                                                    1.685,05

                                                    1.965,89

                                                    02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                    1.175,04

                                                    1.762,56

                                                    2.056,32

                                                    03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                    1.229,09

                                                    1.843,64

                                                    2.150,91

                                                    04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                    1.285,63

                                                    1.928,45

                                                    2.249,86

                                                    05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                    1.344,77

                                                    2.017,16

                                                    2.353,35

                                                    06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                    1.406,63

                                                    2.109,95

                                                    2.461,60

                                                    07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                    1.471,34

                                                    2.207,00

                                                    2.574,84

                                                    08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                    1.539,02

                                                    2.308,52

                                                    2.693,28

                                                    09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                    1.609,81

                                                    2.414,72

                                                    2.817,17

                                                    10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                    1.683,86

                                                    2.525,79

                                                    2.946,76

                                                    11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                    1.761,32

                                                    2.641,98

                                                    3.082,31

                                                    12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                    1.842,34

                                                    2.763,51

                                                    3.224,10

                                                       

                                                      40 HORAS SEMANAIS

                                                      TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS SEM PROFISSIONALIZAÇÃO

                                                      CLASSE

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                      1.0

                                                      1.5

                                                      1.75

                                                      2.05

                                                      NÍVEL

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                      1.247,42

                                                      1.871,13

                                                      2.182,99

                                                      2.557,22

                                                      02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                      1.304,80

                                                      1.957,21

                                                      2.283,41

                                                      2.674,85

                                                      03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                      1.364,82

                                                      2.047,24

                                                      2.388,44

                                                      2.797,89

                                                      04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                      1.427,61

                                                      2.141,41

                                                      2.498,31

                                                      2.926,59

                                                      05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                      1.493,28

                                                      2.239,91

                                                      2.613,23

                                                      3.061,22

                                                      06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                      1.561,97

                                                      2.342,95

                                                      2.733,44

                                                      3.202,03

                                                      07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                      1.633,82

                                                      2.450,73

                                                      2.859,18

                                                      3.349,33

                                                      08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                      1.708,97

                                                      2.563,46

                                                      2.990,70

                                                      3.503,40

                                                      09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                      1.787,59

                                                      2.681,38

                                                      3.128,28

                                                      3.664,55

                                                      10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                      1.869,82

                                                      2.804,72

                                                      3.272,18

                                                      3.833,12

                                                      11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                      1.955,83

                                                      2.933,74

                                                      3.422,70

                                                      4.009,44

                                                      12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                      2.045,79

                                                      3.068,69

                                                      3.580,14

                                                      4.193,88




                                                      TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS COM PROFISSIONALIZAÇÃO

                                                      CLASSE

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                      1.0

                                                      1.5

                                                      1.75

                                                      2.05

                                                      NÍVEL

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                      1.746,45

                                                      2.619,68

                                                      3.056,29

                                                      3.580,23

                                                      02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                      1.826,79

                                                      2.740,18

                                                      3.196,88

                                                      3.744,92

                                                      03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                      1.910,82

                                                      2.866,23

                                                      3.343,94

                                                      3.917,18

                                                      04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                      1.998,72

                                                      2.998,08

                                                      3.497,76

                                                      4.097,37

                                                      05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                      2.090,66

                                                      3.135,99

                                                      3.658,66

                                                      4.285,85

                                                      06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                      2.186,83

                                                      3.280,25

                                                      3.826,95

                                                      4.483,00

                                                      07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                      2.287,42

                                                      3.431,14

                                                      4.002,99

                                                      4.689,22

                                                      08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                      2.392,65

                                                      3.588,97

                                                      4.187,13

                                                      4.904,92

                                                      09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                      2.502,71

                                                      3.754,06

                                                      4.379,74

                                                      5.130,55

                                                      10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                      2.617,83

                                                      3.926,75

                                                      4.581,21

                                                      5.366,56

                                                      11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                      2.738,25

                                                      4.107,38

                                                      4.791,94

                                                      5.613,42

                                                      12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                      2.864,21

                                                      4.296,32

                                                      5.012,37

                                                      5.871,64




                                                      TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA E TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA, MATERIAL E AMBIENTAL

                                                      CLASSE

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                      1.0

                                                      1.4

                                                      1.66

                                                      1.75

                                                      NÍVEL

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                      1.021,20

                                                      1.429,68

                                                      1.698,25

                                                      1.787,10

                                                      02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                      1.068,17

                                                      1.495,44

                                                      1.776,37

                                                      1.869,30

                                                      03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                      1.117,31

                                                      1.564,23

                                                      1.858,09

                                                      1.955,29

                                                      04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                      1.168,71

                                                      1.636,19

                                                      1.943,56

                                                      2.045,24

                                                      05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                      1.222,47

                                                      1.711,45

                                                      2.032,96

                                                      2.139,32

                                                      06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                      1.278,70

                                                      1.790,18

                                                      2.126,48

                                                      2.237,73

                                                      07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                      1.337,52

                                                      1.872,53

                                                      2.224,30

                                                      2.340,66

                                                      08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                      1.399,05

                                                      1.958,67

                                                      2.326,61

                                                      2.448,33

                                                      09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                      1.463,40

                                                      2.048,76

                                                      2.433,64

                                                      2.560,95

                                                      10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                      1.530,72

                                                      2.143,01

                                                      2.545,59

                                                      2.678,76

                                                      11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                      1.601,13

                                                      2.241,59

                                                      2.662,68

                                                      2.801,98

                                                      12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                      1.674,78

                                                      2.344,70

                                                      2.785,17

                                                      2.930,87

                                                      BORRACHEIRO DE AUTOS ESCOLARES - CARGO EM EXTIÇAO

                                                      CLASSE

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                       

                                                      1.0

                                                      1.4

                                                      1.5

                                                      1.75

                                                      NÍVEL

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                      1.061,36

                                                      1.485,91

                                                      1.592,05

                                                      1.857,39

                                                      02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                      1.110,19

                                                      1.554,26

                                                      1.665,28

                                                      1.942,83

                                                      03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                      1.161,26

                                                      1.625,76

                                                      1.741,88

                                                      2.032,20

                                                      04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                      1.214,67

                                                      1.700,54

                                                      1.822,01

                                                      2.125,68

                                                      05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                      1.270,55

                                                      1.778,77

                                                      1.905,82

                                                      2.223,46

                                                      06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                      1.328,99

                                                      1.860,59

                                                      1.993,49

                                                      2.325,74

                                                      07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                      1.390,13

                                                      1.946,18

                                                      2.085,19

                                                      2.432,72

                                                      08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                      1.454,07

                                                      2.035,70

                                                      2.181,11

                                                      2.544,63

                                                      09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                      1.520,96

                                                      2.129,34

                                                      2.281,44

                                                      2.661,68

                                                      10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                      1.590,92

                                                      2.227,29

                                                      2.386,39

                                                      2.784,12

                                                      11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                      1.664,11

                                                      2.329,75

                                                      2.496,16

                                                      2.912,19

                                                      12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                      1.740,66

                                                      2.436,92

                                                      2.610,98

                                                      3.046,15




                                                      MECÂNICO DE AUTOS ESCOLARES - CARGO EM EXTINÇÃO

                                                      CLASSE

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                      1.0

                                                      1.25

                                                      1.4

                                                      1.75

                                                      NÍVEL

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                      1.501,97

                                                      1.877,46

                                                      2.102,76

                                                      2.628,45

                                                      02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                      1.571,06

                                                      1.963,83

                                                      2.199,49

                                                      2.749,36

                                                      03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                      1.643,33

                                                      2.054,16

                                                      2.300,66

                                                      2.875,83

                                                      04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                      1.718,92

                                                      2.148,66

                                                      2.406,49

                                                      3.008,12

                                                      05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                      1.798,00

                                                      2.247,49

                                                      2.517,19

                                                      3.146,49

                                                      06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                      1.880,70

                                                      2.350,88

                                                      2.632,98

                                                      3.291,23

                                                      07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                      1.967,22

                                                      2.459,02

                                                      2.754,10

                                                      3.442,63

                                                      08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                      2.057,71

                                                      2.572,13

                                                      2.880,79

                                                      3.600,99

                                                      09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                      2.152,36

                                                      2.690,45

                                                      3.013,31

                                                      3.766,63

                                                      10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                      2.251,37

                                                      2.814,21

                                                      3.151,92

                                                      3.939,90

                                                      11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                      2.354,93

                                                      2.943,67

                                                      3.296,91

                                                      4.121,13

                                                      12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                      2.463,26

                                                      3.079,08

                                                      3.448,56

                                                      4.310,71




                                                      CARPINTEIRO E MARCINEIRO ESCOLAR - CARGO EM EXTINÇÃO
                                                      CLASSE
                                                      A
                                                      B
                                                      C
                                                      D
                                                      1.0
                                                      1.25
                                                      1.4
                                                      1.75
                                                      NÍVEL
                                                      Subsídio/R$
                                                      Subsídio/R$
                                                      Subsídio/R$
                                                      Subsídio/R$
                                                      01 - 1.0 - 00 ANOS
                                                      1.430,92
                                                      1.788,65
                                                      2.003,28
                                                      2.504,11
                                                      02 - 1.046 - 03 ANOS
                                                      1.496,74
                                                      1.870,92
                                                      2.095,44
                                                      2.619,29
                                                      03 - 1.094 - 06 ANOS
                                                      1.565,59
                                                      1.956,99
                                                      2.191,83
                                                      2.739,78
                                                      04 - 1.145 - 09 ANOS
                                                      1.637,61
                                                      2.047,01
                                                      2.292,65
                                                      2.865,81
                                                      05 - 1.197 - 12 ANOS
                                                      1.712,94
                                                      2.141,17
                                                      2.398,11
                                                      2.997,64
                                                      06 - 1.253 - 15 ANOS
                                                      1.791,73
                                                      2.239,66
                                                      2.508,42
                                                      3.135,53
                                                      07 - 1.31 - 18 ANOS
                                                      1.874,15
                                                      2.342,69
                                                      2.623,81
                                                      3.279,76
                                                      08 - 1.37 - 21 ANOS
                                                      1.960,36
                                                      2.450,45
                                                      2.744,51
                                                      3.430,63
                                                      09 - 1.433 - 24 ANOS
                                                      2.050,54
                                                      2.563,17
                                                      2.870,75
                                                      3.588,44
                                                      10 - 1.499 - 27 ANOS
                                                      2.144,86
                                                      2.681,08
                                                      3.002,81
                                                      3.753,51
                                                      11 - 1.568 - 30 ANOS
                                                      2.243,53
                                                      2.804,41
                                                      3.140,94
                                                      3.926,17
                                                      12 - 1.640 - 33 ANOS
                                                      2.346,73
                                                      2.933,41
                                                      3.285,42
                                                      4.106,78




                                                      TÉCNICO EM TRANSPORTE

                                                      CLASSE

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                      1.0

                                                      1.25

                                                      1.4

                                                      1.75

                                                      NÍVEL

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      Subsídio/R$

                                                      01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                      1.430,92

                                                      1.788,65

                                                      2.003,28

                                                      2.504,11

                                                      02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                      1.496,74

                                                      1.870,92

                                                      2.095,44

                                                      2.619,29

                                                      03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                      1.565,59

                                                      1.956,99

                                                      2.191,83

                                                      2.739,78

                                                      04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                      1.637,61

                                                      2.047,01

                                                      2.292,65

                                                      2.865,81

                                                      05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                      1.712,94

                                                      2.141,17

                                                      2.398,11

                                                      2.997,64

                                                      06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                      1.791,73

                                                      2.239,66

                                                      2.508,42

                                                      3.135,53

                                                      07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                      1.874,15

                                                      2.342,69

                                                      2.623,81

                                                      3.279,76

                                                      08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                      1.960,36

                                                      2.450,45

                                                      2.744,51

                                                      3.430,63

                                                      09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                      2.050,54

                                                      2.563,17

                                                      2.870,75

                                                      3.588,44

                                                      10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                      2.144,86

                                                      2.681,08

                                                      3.002,81

                                                      3.753,51

                                                      11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                      2.243,53

                                                      2.804,41

                                                      3.140,94

                                                      3.926,17

                                                      12-1.640-33 ANOS

                                                      2.346,73

                                                      2.933,41

                                                      3.285,42

                                                      4.106,78

                                                        Anexo II

                                                        ANEXO IV
                                                        Lei Complementar nº 1399/2012

                                                        TABELAS DE SUBSÍDIOS

                                                           

                                                          30 HORAS SEMANAIS

                                                          PROFESSOR

                                                          CLASSE

                                                          A

                                                          B

                                                          C

                                                          D

                                                          E

                                                          1.0

                                                          1.5

                                                          1.75

                                                          2.0

                                                          2.25

                                                          NÍVEL

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                          1.782,22

                                                          2.673,34

                                                          3.118,89

                                                          3.564,45

                                                          4.010,00

                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                          1.864,21

                                                          2.796,31

                                                          3.262,36

                                                          3.728,41

                                                          4.194,46

                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                          1.949,96

                                                          2.924,94

                                                          3.412,43

                                                          3.899,92

                                                          4.387,41

                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                          2.039,66

                                                          3.059,49

                                                          3.569,40

                                                          4.079,32

                                                          4.589,23

                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                          2.133,48

                                                          3.200,22

                                                          3.733,59

                                                          4.266,96

                                                          4.800,34

                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                          2.231,62

                                                          3.347,43

                                                          3.905,34

                                                          4.463,25

                                                          5.021,15

                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                          2.334,28

                                                          3.501,42

                                                          4.084,99

                                                          4.668,55

                                                          5.252,12

                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                          2.441,65

                                                          3.662,48

                                                          4.272,89

                                                          4.883,31

                                                          5.493,72

                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                          2.553,97

                                                          3.830,96

                                                          4.469,45

                                                          5.107,94

                                                          5.746,43

                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                          2.671,45

                                                          4.007,18

                                                          4.675,04

                                                          5.342,91

                                                          6.010,77

                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                          2.794,34

                                                          4.191,51

                                                          4.890,09

                                                          5.588,68

                                                          6.287,26

                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                          2.922,88

                                                          4.384,32

                                                          5.115,04

                                                          5.845,76

                                                          6.576,48


                                                          20 HORAS SEMANAIS

                                                          PROFESSOR - CARGO EM EXTINÇÃO (PROPORCIONAL AO PISO NACIONAL).

                                                          CLASSE

                                                          A 1.0

                                                          B 1.5

                                                          C 1.75

                                                          D 2.0

                                                          E 2.25

                                                          NÍVEL

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                          1.188,13

                                                          1.782,20

                                                          2.079,23

                                                          2.376,26

                                                          2.673,30

                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                          1.242,79

                                                          1.864,18

                                                          2.174,88

                                                          2.485,57

                                                          2.796,27

                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                          1.299,95

                                                          1.949,93

                                                          2.274,92

                                                          2.599,91

                                                          2.924,90

                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                          1.359,75

                                                          2.039,63

                                                          2.379,57

                                                          2.719,50

                                                          3.059,44

                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                          1.422,30

                                                          2.133,45

                                                          2.489,03

                                                          2.844,60

                                                          3.200,18

                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                          1.487,73

                                                          2.231,59

                                                          2.603,52

                                                          2.975,45

                                                          3.347,39

                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                          1.556,16

                                                          2.334,24

                                                          2.723,28

                                                          3.112,32

                                                          3.501,37

                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                          1.627,75

                                                          2.441,62

                                                          2.848,55

                                                          3.255,49

                                                          3.662,43

                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                          1.702,62

                                                          2.553,93

                                                          2.979,59

                                                          3.405,24

                                                          3.830,90

                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                          1.780,94

                                                          2.671,41

                                                          3.116,65

                                                          3.561,89

                                                          4.007,12

                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                          1.862,87

                                                          2.794,30

                                                          3.260,02

                                                          3.725,73

                                                          4.191,45

                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                          1.948,56

                                                          2.922,84

                                                          3.409,98

                                                          3.897,12

                                                          4.384,26

                                                          AUXILIAR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL SEM PROFISSIONALIZAÇÃO

                                                          CLASSE

                                                          A 1.0

                                                          B 1.5

                                                          C 1.75

                                                          NÍVEL

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                          1.038,56

                                                          1.557,84

                                                          1.817,48

                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                          1.086,33

                                                          1.629,50

                                                          1.901,08

                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                          1.136,30

                                                          1.704,46

                                                          1.988,53

                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                          1.188,57

                                                          1.782,86

                                                          2.080,01

                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                          1.243,25

                                                          1.864,87

                                                          2.175,69

                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                          1.300,44

                                                          1.950,66

                                                          2.275,77

                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                          1.360,26

                                                          2.040,39

                                                          2.380,45

                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                          1.422,83

                                                          2.134,25

                                                          2.489,95

                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                          1.488,28

                                                          2.232,42

                                                          2.604,49

                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                          1.556,74

                                                          2.335,11

                                                          2.724,30

                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                          1.628,35

                                                          2.442,53

                                                          2.849,62

                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                          1.703,26

                                                          2.554,88

                                                          2.980,70




                                                          AUXILIAR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROFISSIONALIZAÇÃO

                                                          CLASSE

                                                          A

                                                          B

                                                          C

                                                          1.0

                                                          1.5

                                                          1.75

                                                          NÍVEL

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                          1.142,46

                                                          1.713,70

                                                          1.999,31

                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                          1.195,02

                                                          1.792,53

                                                          2.091,28

                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                          1.249,99

                                                          1.874,98

                                                          2.187,48

                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                          1.307,49

                                                          1.961,23

                                                          2.288,10

                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                          1.367,63

                                                          2.051,45

                                                          2.393,36

                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                          1.430,54

                                                          2.145,81

                                                          2.503,45

                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                          1.496,35

                                                          2.244,52

                                                          2.618,61

                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                          1.565,18

                                                          2.347,77

                                                          2.739,06

                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                          1.637,18

                                                          2.455,77

                                                          2.865,06

                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                          1.712,49

                                                          2.568,73

                                                          2.996,85

                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                          1.791,26

                                                          2.686,89

                                                          3.134,71

                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                          1.873,66

                                                          2.810,49

                                                          3.278,91


                                                          40 HORAS SEMANAIS

                                                          TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS SEM PROFISSIONALIZAÇÃO
                                                          CLASSE
                                                          A
                                                          B
                                                          C
                                                          D
                                                          1.0
                                                          1.5
                                                          1.75
                                                          2.05
                                                          NÍVEL
                                                          Subsídio/R$
                                                          Subsídio/R$
                                                          Subsídio/R$
                                                          Subsídio/R$
                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS
                                                          1.268,63
                                                          1.902,94
                                                          2.220,10
                                                          2.600,69
                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS
                                                          1.326,99
                                                          1.990,48
                                                          2.322,22
                                                          2.720,32
                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS
                                                          1.388,03
                                                          2.082,04
                                                          2.429,05
                                                          2.845,45
                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS
                                                          1.451,88
                                                          2.177,81
                                                          2.540,78
                                                          2.976,35
                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS
                                                          1.518,66
                                                          2.277,99
                                                          2.657,66
                                                          3.113,26
                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS
                                                          1.588,52
                                                          2.382,78
                                                          2.779,91
                                                          3.256,47
                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS
                                                          1.661,59
                                                          2.492,39
                                                          2.907,79
                                                          3.406,26
                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS
                                                          1.738,03
                                                          2.607,04
                                                          3.041,55
                                                          3.562,95
                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS
                                                          1.817,98
                                                          2.726,96
                                                          3.181,46
                                                          3.726,85
                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS
                                                          1.901,60
                                                          2.852,40
                                                          3.327,80
                                                          3.898,28
                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS
                                                          1.989,08
                                                          2.983,61
                                                          3.480,88
                                                          4.077,61
                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS
                                                          2.080,57
                                                          3.120,86
                                                          3.641,00
                                                          4.265,17




                                                          TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS COM PROFISSIONALIZAÇAO
                                                          CLASSE
                                                          A
                                                          B
                                                          C
                                                          D
                                                          1.0
                                                          1.5
                                                          1.75
                                                          2.05
                                                          NÍVEL
                                                          Subsídio/R$
                                                          Subsídio/R$
                                                          Subsídio/R$
                                                          Subsídio/R$
                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS
                                                          1.776,14
                                                          2.664,21
                                                          3.108,25
                                                          3.641,09
                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS
                                                          1.857,84
                                                          2.786,77
                                                          3.251,23
                                                          3.808,58
                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS
                                                          1.943,31
                                                          2.914,96
                                                          3.400,78
                                                          3.983,78
                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS
                                                          2.032,70
                                                          3.049,05
                                                          3.557,22
                                                          4.167,03
                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS
                                                          2.126,20
                                                          3.189,30
                                                          3.720,85
                                                          4.358,71
                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS
                                                          2.224,01
                                                          3.336,01
                                                          3.892,01
                                                          4.559,21
                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS
                                                          2.326,31
                                                          3.489,47
                                                          4.071,04
                                                          4.768,94
                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS
                                                          2.433,32
                                                          3.649,98
                                                          4.258,31
                                                          4.988,31
                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS
                                                          2.545,25
                                                          3.817,88
                                                          4.454,19
                                                          5.217,77
                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS
                                                          2.662,34
                                                          3.993,50
                                                          4.659,09
                                                          5.457,79
                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS
                                                          2.784,80
                                                          4.177,20
                                                          4.873,41
                                                          5.708,85
                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS
                                                          2.912,90
                                                          4.369,36
                                                          5.097,58
                                                          5.971,45




                                                          TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA E TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA, MATERIAL E AMBIENTAL

                                                           

                                                          CLASSE

                                                          A

                                                          B

                                                          C

                                                          D

                                                           

                                                          1.0

                                                          1.4

                                                          1.66

                                                          1.75

                                                           

                                                          NÍVEL

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                           

                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                          1.038,56

                                                          1.453,98

                                                          1.727,12

                                                          1.817,48

                                                           

                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                          1.086,33

                                                          1.520,87

                                                          1.806,57

                                                          1.901,08

                                                           

                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                          1.136,30

                                                          1.590,83

                                                          1.889,67

                                                          1.988,53

                                                           

                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                          1.188,57

                                                          1.664,00

                                                          1.976,60

                                                          2.080,01

                                                           

                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                          1.243,25

                                                          1.740,55

                                                          2.067,52

                                                          2.175,69

                                                           

                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                          1.300,44

                                                          1.820,61

                                                          2.162,63

                                                          2.275,77

                                                           

                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                          1.360,26

                                                          1.904,36

                                                          2.262,11

                                                          2.380,45

                                                           

                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                          1.422,83

                                                          1.991,96

                                                          2.366,17

                                                          2.489,95

                                                           

                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                          1.488,28

                                                          2.083,59

                                                          2.475,01

                                                          2.604,49

                                                           

                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                          1.556,74

                                                          2.179,44

                                                          2.588,86

                                                          2.724,30

                                                           

                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                          1.628,35

                                                          2.279,69

                                                          2.707,95

                                                          2.849,62

                                                           

                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                          1.703,26

                                                          2.384,56

                                                          2.832,51

                                                          2.980,70

                                                           

                                                          BORRACHEIRO DE AUTOS ESCOLARES - CARGO EM EXTINÇÃO

                                                           

                                                          CLASSE

                                                          A

                                                          B

                                                          C

                                                          D

                                                           

                                                          1.0

                                                          1.4

                                                          1.5

                                                          1.75

                                                          NÍVEL

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                          1.079,41

                                                          1.511,17

                                                          1.619,11

                                                          1.888,96

                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                          1.129,06

                                                          1.580,68

                                                          1.693,59

                                                          1.975,86

                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                          1.181,00

                                                          1.653,40

                                                          1.771,50

                                                          2.066,74

                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                          1.235,32

                                                          1.729,45

                                                          1.852,98

                                                          2.161,81

                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                          1.292,15

                                                          1.809,01

                                                          1.938,22

                                                          2.261,26

                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                          1.351,59

                                                          1.892,22

                                                          2.027,38

                                                          2.365,28

                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                          1.413,76

                                                          1.979,26

                                                          2.120,64

                                                          2.474,08

                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                          1.478,79

                                                          2.070,31

                                                          2.218,19

                                                          2.587,89

                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                          1.546,82

                                                          2.165,54

                                                          2.320,23

                                                          2.706,93

                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                          1.617,97

                                                          2.265,16

                                                          2.426,96

                                                          2.831,45

                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                          1.692,40

                                                          2.369,36

                                                          2.538,60

                                                          2.961,69

                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                          1.770,25

                                                          2.478,35

                                                          2.655,37

                                                          3.097,93




                                                          MECÂNICO DE AUTOS ESCOLARES - CARGO EM EXTINÇÃO

                                                          CLASSE

                                                          A 1.0

                                                          B 1.25

                                                          C 1.4

                                                          D 1.75

                                                          NÍVEL

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                          1.527,51

                                                          1.909,38

                                                          2.138,51

                                                          2.673,13

                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                          1.597,77

                                                          1.997,21

                                                          2.236,88

                                                          2.796,10

                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                          1.671,27

                                                          2.089,09

                                                          2.339,78

                                                          2.924,72

                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                          1.748,15

                                                          2.185,18

                                                          2.447,41

                                                          3.059,26

                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                          1.828,56

                                                          2.285,70

                                                          2.559,99

                                                          3.199,98

                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                          1.912,68

                                                          2.390,84

                                                          2.677,75

                                                          3.347,18

                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                          2.000,66

                                                          2.500,82

                                                          2.800,92

                                                          3.501,15

                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                          2.092,69

                                                          2.615,86

                                                          2.929,76

                                                          3.662,20

                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                          2.188,95

                                                          2.736,19

                                                          3.064,53

                                                          3.830,67

                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                          2.289,64

                                                          2.862,05

                                                          3.205,50

                                                          4.006,88

                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                          2.394,97

                                                          2.993,71

                                                          3.352,95

                                                          4.191,19

                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                          2.505,14

                                                          3.131,42

                                                          3.507,19

                                                          4.383,99




                                                          CARPINTEIRO E MARCINEIRO ESCOLAR - CARGO EM EXTINÇÃO

                                                          CLASSE

                                                          A

                                                          B

                                                          C

                                                          D

                                                          1.0

                                                          1.25

                                                          1.4

                                                          1.75

                                                          NÍVEL

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                          1.455,24

                                                          1.819,05

                                                          2.037,34

                                                          2.546,68

                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                          1.522,18

                                                          1.902,73

                                                          2.131,06

                                                          2.663,82

                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                          1.592,20

                                                          1.990,26

                                                          2.229,09

                                                          2.786,36

                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                          1.665,45

                                                          2.081,81

                                                          2.331,62

                                                          2.914,53

                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                          1.742,06

                                                          2.177,57

                                                          2.438,88

                                                          3.048,60

                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                          1.822,19

                                                          2.277,74

                                                          2.551,07

                                                          3.188,83

                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                          1.906,01

                                                          2.382,51

                                                          2.668,42

                                                          3.335,52

                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                          1.993,69

                                                          2.492,11

                                                          2.791,16

                                                          3.488,95

                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                          2.085,40

                                                          2.606,75

                                                          2.919,56

                                                          3.649,45

                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                          2.181,33

                                                          2.726,66

                                                          3.053,86

                                                          3.817,32

                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                          2.281,67

                                                          2.852,08

                                                          3.194,33

                                                          3.992,92

                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                          2.386,62

                                                          2.983,28

                                                          3.341,27

                                                          4.176,59




                                                          TÉCNICO EM TRANSPORTE

                                                          CLASSE

                                                          A

                                                          B

                                                          C

                                                          D

                                                          1.0

                                                          1.25

                                                          1.4

                                                          1.75

                                                          NÍVEL

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          Subsídio/R$

                                                          01 - 1.0 - 00 ANOS

                                                          1.455,24

                                                          1.819,05

                                                          2.037,34

                                                          2.546,68

                                                          02 - 1.046 - 03 ANOS

                                                          1.522,18

                                                          1.902,73

                                                          2.131,06

                                                          2.663,82

                                                          03 - 1.094 - 06 ANOS

                                                          1.592,20

                                                          1.990,26

                                                          2.229,09

                                                          2.786,36

                                                          04 - 1.145 - 09 ANOS

                                                          1.665,45

                                                          2.081,81

                                                          2.331,62

                                                          2.914,53

                                                          05 - 1.197 - 12 ANOS

                                                          1.742,06

                                                          2.177,57

                                                          2.438,88

                                                          3.048,60

                                                          06 - 1.253 - 15 ANOS

                                                          1.822,19

                                                          2.277,74

                                                          2.551,07

                                                          3.188,83

                                                          07 - 1.31 - 18 ANOS

                                                          1.906,01

                                                          2.382,51

                                                          2.668,42

                                                          3.335,52

                                                          08 - 1.37 - 21 ANOS

                                                          1.993,69

                                                          2.492,11

                                                          2.791,16

                                                          3.488,95

                                                          09 - 1.433 - 24 ANOS

                                                          2.085,40

                                                          2.606,75

                                                          2.919,56

                                                          3.649,45

                                                          10 - 1.499 - 27 ANOS

                                                          2.181,33

                                                          2.726,66

                                                          3.053,86

                                                          3.817,32

                                                          11 - 1.568 - 30 ANOS

                                                          2.281,67

                                                          2.852,08

                                                          3.194,33

                                                          3.992,92

                                                          12 - 1.640 - 33 ANOS

                                                          2.386,62

                                                          2.983,28

                                                          3.341,27

                                                          4.176,59

                                                            Anexo III

                                                            ANEXO IV
                                                            Lei Complementar nº 1399/2012

                                                            TABELAS DE SUBSÍDIOS

                                                              30 HORAS SEMANAIS

                                                              PROFESSOR
                                                              CLASSEABCDE
                                                              1.01.51.752.02.25
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.812,522.718,783.171,913.625,044.078,17
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.895,902.843,853.317,823.791,804.265,77
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.983,112.974,663.470,443.966,224.462,00
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS2.074,333.111,503.630,084.148,664.667,25
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS2.169,753.254,633.797,074.339,504.881,94
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS2.269,563.404,343.971,734.539,125.106,51
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS2.373,963.560,944.154,434.747,925.341,41
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS2.483,163.724,744.345,534.966,325.587,11
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS2.597,393.896,084.545,435.194,785.844,12
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS2.716,874.075,304.754,525.433,736.112,95
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.841,844.262,764.973,235.683,696.394,15
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.972,574.458,855.201,995.945,146.688,28


                                                              20 HORAS SEMANAIS

                                                              PROFESSOR - CARGO EM EXTINÇÃO (PROPORCIONAL AO PISO NACIONAL).
                                                              CLASSEABCDE
                                                              1.01.51.752.02.25
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.208,331.812,502.114,582.416,662.718,74
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.263,911.895,872.211,852.527,832.843,81
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.322,051.983,082.313,592.644,112.974,62
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.382,872.074,302.420,022.765,743.111,45
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.446,482.169,722.531,342.892,963.254,58
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.513,022.269,532.647,783.026,043.404,29
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.582,622.373,932.769,583.165,233.560,89
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.655,422.483,132.896,983.310,833.724,69
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.731,572.597,353.030,243.463,133.896,02
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.811,222.716,833.169,633.622,444.075,24
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS1.894,532.841,803.315,443.789,074.262,70
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS1.981,682.972,523.467,953.963,374.458,79
                                                              AUXILIAR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL SEM PROFISSIONALIZAÇÃO
                                                              CLASSEABC
                                                               1.01.51.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.056,211.584,321.848,38
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.104,801.657,201.933,40
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.155,621.733,432.022,34
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.208,781.813,172.115,37
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.264,381.896,582.212,67
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.322,551.983,822.314,45
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.383,382.075,072.420,92
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.447,022.170,532.532,28
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.513,582.270,372.648,77
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.583,212.374,812.770,61
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS1.656,032.484,052.898,06
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS1.732,212.598,323.031,37




                                                              AUXILIAR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROFISSIONALIZAÇÃO
                                                              CLASSEABC
                                                              1.01.51.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.161,891.742,832.033,30
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.215,331.823,002.126,83
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.271,241.906,862.224,67
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.329,711.994,572.327,00
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.390,882.086,322.434,04
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.454,862.182,292.546,01
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.521,792.282,682.663,13
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.591,792.387,682.785,63
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.665,012.497,522.913,77
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.741,602.612,403.047,80
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS1.821,712.732,573.188,00
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS1.905,512.858,273.334,65


                                                              40 HORAS SEMANAIS

                                                              TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS SEM PROFISSIONALIZAÇÃO
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.51.752.05
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.290,201.935,292.257,842.644,90
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.349,542.024,322.361,702.766,57
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.411,622.117,432.470,342.893,83
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.476,562.214,842.583,983.026,94
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.544,482.316,722.702,843.166,18
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.615,532.423,292.827,173.311,83
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.689,842.534,762.957,223.464,17
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.767,572.651,363.093,253.623,52
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.848,882.773,323.235,543.790,21
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.933,932.900,893.384,383.964,55
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.022,893.034,333.540,064.146,92
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.115,943.173,913.702,904.337,68




                                                              TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS COM PROFISSIONALIZAÇÃO
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.51.752.05
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.806,342.709,503.161,093.702,99
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.889,432.834,143.306,503.873,33
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.976,342.964,513.458,604.051,50
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS2.067,253.100,883.617,694.237,87
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS2.162,353.243,523.784,114.432,81
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS2.261,813.392,723.958,184.636,72
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS2.365,863.548,794.140,254.850,01
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS2.474,693.712,034.330,705.073,11
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS2.588,523.882,794.529,925.306,47
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS2.707,604.061,394.738,295.550,57
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.832,144.248,224.956,255.805,90
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.962,424.443,645.184,246.072,97




                                                              TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA E TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA, MATERIAL E AMBIENTAL
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.41.661.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.056,211.478,701.756,491.848,38
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.104,801.546,721.837,281.933,40
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.155,621.617,871.921,802.022,34
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.208,781.692,292.010,202.115,37
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.264,381.770,142.102,672.212,67
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.322,551.851,562.199,392.314,45
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.383,381.936,742.300,572.420,92
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.447,022.025,832.406,392.532,28
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.513,582.119,012.517,092.648,77
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.583,212.216,492.632,872.770,61
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS1.656,032.318,452.753,982.898,06
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS1.732,212.425,102.880,673.031,37
                                                              BORRACHEIRO DE AUTOS ESCOLARES - CARGO EM EXTINÇÃO
                                                              CLASSEABCD
                                                               1.01.41.51.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.097,761.536,861.646,641.921,08
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.148,251.607,561.722,382.009,44
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.201,071.681,501.801,612.101,88
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.256,321.758,851.884,482.198,57
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.314,111.839,761.971,172.299,70
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.374,561.924,392.061,852.405,49
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.437,792.012,912.156,692.516,14
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.503,932.105,502.255,902.631,88
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.573,112.202,362.359,672.752,95
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.645,482.303,672.468,212.879,58
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS1.721,172.409,632.581,753.012,04
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS1.800,342.520,482.700,513.150,60




                                                              MECÂNICO DE AUTOS ESCOLARES - CARGO EM EXTIÇÃO
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.251.41.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.553,471.941,842.174,862.718,58
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.624,932.031,172.274,912.843,63
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.699,682.124,602.379,552.974,44
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.777,862.222,332.489,013.111,26
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.859,652.324,562.603,513.254,38
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.945,192.431,492.723,273.404,08
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS2.034,672.543,342.848,543.560,67
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS2.128,262.660,332.979,573.724,46
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS2.226,162.782,713.116,633.895,79
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS2.328,572.910,713.259,994.074,99
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.435,683.044,603.409,954.262,44
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.547,723.184,653.566,814.458,52




                                                              CARPINTEIRO E MARCINEIRO ESCOLAR - CARGO EM EXTINÇÃO
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.251.41.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.479,981.849,982.071,972.589,97
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.548,061.935,082.167,292.709,11
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.619,272.024,092.266,982.833,73
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.693,762.117,202.371,262.964,08
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.771,672.214,592.480,343.100,42
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.853,172.316,462.594,443.243,04
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.938,412.423,022.713,783.392,22
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS2.027,582.534,482.838,613.548,27
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS2.120,852.651,062.969,193.711,49
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS2.218,412.773,013.105,773.882,22
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.320,462.900,573.248,644.060,80
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.427,203.034,003.398,084.247,59




                                                              TÉCNICO EM TRANSPORTE
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.251.41.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.479,981.849,982.071,972.589,97
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.548,061.935,082.167,292.709,11
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.619,272.024,092.266,982.833,73
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.693,762.117,202.371,262.964,08
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.771,672.214,592.480,343.100,42
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.853,172.316,462.594,443.243,04
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.938,412.423,022.713,783.392,22
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS2.027,582.534,482.838,613.548,27
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS2.120,852.651,062.969,193.711,49
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS2.218,412.773,013.105,773.882,22
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.320,462.900,573.248,644.060,80
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.427,203.034,003.398,084.247,59


                                                              ANEXO IV
                                                              Lei Complementar nº 1812/2018

                                                              ANEXO IV
                                                              Lei Complementar nº 1399/2012

                                                              TABELAS DE SUBSÍDIOS

                                                              30 HORAS SEMANAIS

                                                              PROFESSOR.
                                                              CLASSEABCDE
                                                              1.01.51.752.02.25
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.843,332.765,003.225,843.686,674.147,50
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.928,132.892,193.374,223.856,264.338,29
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS2.016,823.025,233.529,444.033,644.537,85
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS2.109,603.164,393.691,794.219,194.746,59
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS2.206,643.309,963.861,624.413,274.964,93
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS2.308,143.462,214.039,254.616,295.193,32
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS2.414,323.621,484.225,064.828,635.432,21
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS2.525,383.788,064.419,415.050,755.682,10
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS2.641,543.962,314.622,705.283,095.943,47
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS2.763,054.144,584.835,345.526,116.216,87
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.890,154.335,235.057,775.780,316.502,85
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS3.023,104.534,655.290,436.046,206.801,98


                                                              20 HORAS SEMANAIS

                                                              PROFESSOR - CARGO EM EXTINÇÃO (PROPORCIONAL AO PISO NACIONAL).
                                                              CLASSEABCDE
                                                              1.01.51.752.02.25
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.228,871.843,312.150,532.457,742.764,96
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.285,401.928,102.249,452.570,802.892,15
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.344,532.016,792.352,932.689,063.025,19
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.406,382.109,572.461,162.812,753.164,35
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.471,072.206,612.574,372.942,143.309,91
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.538,742.308,112.692,793.077,483.462,16
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.609,522.414,282.816,663.219,043.621,42
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.683,562.525,342.946,233.367,123.788,01
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.761,002.641,503.081,763.522,013.962,26
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.842,012.763,013.223,523.684,024.144,52
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS1.926,742.890,113.371,803.853,484.335,17
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.015,373.023,063.526,904.030,744.534,59
                                                              AUXILIAR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL SEM PROFISSIONALIZAÇÃO
                                                              CLASSEABC
                                                               101.51.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.074,171.611,261.879,80
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.123,581.685,371.966,27
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.175,271.762,902.056,72
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.229,331.843,992.151,33
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.285,881.928,822.250,29
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.345,032.017,542.353,80
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.406,902.110,352.462,08
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.471,622.207,432.575,33
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.539,312.308,972.693,80
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.610,122.415,182.817,71
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS1.684,192.526,282.947,33
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS1.761,662.642,493.082,90




                                                              AUXILIAR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROFISSIONALIZAÇÃO
                                                              CLASSEABC
                                                              1.01.51.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.181,641.772,462.067,87
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.235,991.853,992.162,99
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.292,851.939,272.262,49
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.352,322.028,482.366,56
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.414,532.121,792.475,42
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.479,592.219,392.589,29
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.547,662.321,482.708,40
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.618,852.428,272.832,98
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.693,322.539,972.963,30
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.771,212.656,813.099,61
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS1.852,682.779,033.242,20
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS1.937,912.906,863.391,34


                                                              40 HORAS SEMANAIS

                                                              TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS SEM PROFISSIONALIZAÇÃO
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.51.752.05
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.312,131.968,192.296,222.689,86
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.372,492.058,732.401,852.813,60
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.435,622.153,432.512,342.943,02
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.501,662.252,492.627,903.078,40
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.570,742.356,102.748,793.220,01
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.642,992.464,482.875,233.368,13
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.718,572.577,853.007,493.523,06
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.797,622.696,433.145,843.685,12
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.880,312.820,473.290,553.854,64
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.966,812.950,213.441,914.031,95
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.057,283.085,923.600,244.217,42
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.151,913.227,873.765,854.411,42




                                                              TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS COM PROFISSIONALIZAÇÃO
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.51.752.05
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.837,042.755,573.214,833.765,94
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.921,552.882,323.362,713.939,17
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS2.009,943.014,913.517,394.120,38
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS2.102,403.153,593.679,194.309,91
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS2.199,113.298,663.848,444.508,17
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS2.300,273.450,404.025,464.715,54
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS2.406,083.609,124.210,644.932,46
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS2.516,763.775,144.404,335.159,35
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS2.632,533.948,794.606,925.396,68
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS2.753,624.130,444.818,845.644,93
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.880,294.320,445.040,515.904,60
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS3.012,784.519,185.272,376.176,21




                                                              TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA E TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA, MATERIAL E AMBIENTAL
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.41.661.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.074,171.503,841.786,351.879,80
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.123,581.573,021.868,521.966,27
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.175,271.645,371.954,472.056,72
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.229,331.721,062.044,372.151,33
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.285,881.800,232.138,422.250,29
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.345,031.883,042.236,782.353,80
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.406,901.969,662.339,682.462,08
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.471,622.060,262.447,302.575,33
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.539,312.155,042.559,882.693,80
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.610,122.254,172.677,632.817,71
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS1.684,192.357,862.800,802.947,33
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS1.761,662.466,322.929,643.082,90
                                                              BORRACHEIRO DE AUTOS ESCOLARES - CARGO EM EXTINÇÃO
                                                              CLASSEABcD
                                                               1.01.41.51.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.116,421.562,991.674,631.953,73
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.167,771.634,881.751,662.043,61
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.221,491.710,091.832,242.137,61
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.277,681.788,751.916,522.235,94
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.336,451.871,042.004,682.338,79
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.397,931.957,102.096,902.446,38
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.462,242.047,132.193,352.558,91
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS1.529,502.141,302.294,252.676,62
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS1.599,862.239,802.399,782.799,75
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS1.673,452.342,832.510,172.928,54
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS1.750,432.450,602.625,643.063,25
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS1.830,952.563,332.746,423.204,16




                                                              MECÂNICO DE AUTOS ESCOLARES - CARGO EM EXTINÇÃO
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.251.41.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.579,881.974,852.211,832.764,79
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.652,562.065,702.313,582.891,97
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.728,572.160,722.420,003.025,00
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.808,092.260,112.531,323.164,16
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.891,262.364,082.647,773.309,71
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.978,262.472,822.769,563.461,95
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS2.069,262.586,572.896,963.621,20
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS2.164,442.705,563.030,223.787,78
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS2.264,012.830,013.169,613.962,02
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS2.368,152.960,193.315,414.144,27
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.477,093.096,363.467,924.334,90
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.591,033.238,793.627,454.534,31




                                                              CARPINTEIRO E MARCINEIRO ESCOLAR - CARGO EM EXTINÇÃO
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.251.41.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.505,141.881,432.107,202.634,00
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.574,381.967,972.204,132.755,16
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.646,802.058,502.305,522.881,90
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.722,552.153,192.411,573.014,47
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.801,792.252,242.522,513.153,13
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.884,672.355,842.638,543.298,18
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.971,372.464,212.759,913.449,89
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS2.062,052.577,562.886,873.608,59
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS2.156,902.696,133.019,673.774,58
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS2.256,122.820,153.158,573.948,21
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.359,902.949,883.303,864.129,83
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.468,463.085,573.455,844.319,80




                                                              TÉCNICO EM TRANSPORTE
                                                              CLASSEABCD
                                                              1.01.251.41.75
                                                              NÍVELSubsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$Subsídio/R$
                                                              01 - 1.0 - 00 ANOS1.505,141.881,432.107,202.634,00
                                                              02 - 1.046 - 03 ANOS1.574,381.967,972.204,132.755,16
                                                              03 - 1.094 - 06 ANOS1.646,802.058,502.305,522.881,90
                                                              04 - 1.145 - 09 ANOS1.722,552.153,192.411,573.014,47
                                                              05 - 1.197 - 12 ANOS1.801,792.252,242.522,513.153,13
                                                              06 - 1.253 - 15 ANOS1.884,672.355,842.638,543.298,18
                                                              07 - 1.31 - 18 ANOS1.971,372.464,212.759,913.449,89
                                                              08 - 1.37 - 21 ANOS2.062,052.577,562.886,873.608,59
                                                              09 - 1.433 - 24 ANOS2.156,902.696,133.019,673.774,58
                                                              10 - 1.499 - 27 ANOS2.256,122.820,153.158,573.948,21
                                                              11 - 1.568 - 30 ANOS2.359,902.949,883.303,864.129,83
                                                              12 - 1.640 - 33 ANOS2.468,463.085,573.455,844.319,80
                                                              Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Juína dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
                                                              ALERTA-SE, quanto as compilações:
                                                              O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 
                                                              PORTANTO:
                                                              A Compilação de Leis do Município de Juína é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Juina, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.