Lei nº 151, de 18 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
151
Ano
1988
Data
18/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPA
Observação
Assuntos
- alienação
- autorização
- veículos
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Anexos Norma Jurídica