Emenda Lei Organica nº 18 de 10 de Março de 2020

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Lei Organica

Número

18

Ano

2020

Data

10/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/03/2020

Veículo de Publicação

Diario Oficial Contas TCE - MT

Data Fim Vigência

Pg. Início

15

Pg. Fim

15

Texto Integral

Ementa

Altera o inciso “V” e acrescenta o Inciso “VI” ao artigo 136, e, acrescenta ao artigo 137 o inciso “VIII” e edita sua redação, da Lei Orgânica do município de Juína que trata das políticas pedagógicas de atendimento ao ensino exclusivo da zona rural, das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil do município de Juína.

Indexação

educação

Observação

Assuntos

  • altera
  • Educação