Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05 de Abril de 1990

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

1990

Data

05/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUÍNA

Indexação

EMENDA N.º 01/1995 MODIFICA OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO AS INFRAÇÕES POLÍTICO – ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL, SUJEITO AO JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

EMENDA N.º 02/1995 MODIFICA OS §§ 2.º E 3.º E CRIA O § 4.º ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATOU DAS HIPÓTESES DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO OU PELA MESA, DOS CASOS DE PERDA OU EXTINÇÃO DE MANDATO.

EMENDA N.º 03/1995 MODIFICA O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESIGNANDO NOVA DATA DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.

EMENDAS N.º 4, 06 E 07/2001 “MODIFICA O ART. 20; ART. 22; §§ DO ART. 23; SUPRIME INCISOS DO ART. 44; MODIFICA ART. 46 E INCISOS E §§; §§ DO ART. 55; INCISOS DO ART. 57; ART. 61 E SEU § 1º; ART. 74; ART. 79; ART. 86 E INCISOS; § 1º DO ART. 90; ART. 93 E §§; ART. 94 E §§; INCISOS E §§ DO ART.98; ART. 105; INCISOS E §§ DO ART. 108; §§ DO ART. 110; §§ E INCISOS DO ART. 115; ART. 136 E INCISOS, ACRESCENTANDO §§ ; ART. 137 E INCISOS; ART. 181 E INCISOS E §§; ART. 182; ART. 183, INCISOS E §§; ART. 184, INCISOS E §§; ART. 185, INCISOS E §§, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA, PARA ADEQUÁ-LOS ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 01 A 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA N.º 09/2001 ALTERA TITULO DA SEÇÃO IV DO CAPITULO III E DÁ SEÇÃO IV DO CAPITULO V E MODIFICA OS ARTIGOS 93 E 94 TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA N.º 010/2002 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34, QUE TRATA DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA N.º 011/2006 ALTERA A REDAÇÃO DO § 3.º DO ART. 50, QUE TRATA DA LICENÇA PARA VEREADOR.

EMENDA N.º 012/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 E 48 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

EMENDA N.º 013/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 E PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

EMENDA N.º 014/2013 ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT.

EMENDA N.º 016/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica