Lei nº 1.554, de 06 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1554
Ano
2015
Data
06/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM JUÍNA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AREA, TERRA, IGREJA, CIDADE ALTA.
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
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Anexos Norma Jurídica