Lei Complementar nº 2.189, de 10 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do Poder Executivo Municipal, e sobre a revisão geral anual com concessão de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°4927, Paginas 634, 635. Publicação da Lei Complementar nº 2.189, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos e servidores públicos do Município de Juína para o exercício de 2026; Publicação da Lei Complementar nº 2.190, de 11 de fevereiro de 2026, que concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal;