Lei nº 173, de 05 de dezembro de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

173

Ano

1988

Data

05/12/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO

Observação

Assuntos

  • cria
  • transporte coletivo

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Anexos Norma Jurídica