Lei nº 173, de 05 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
1988
Data
05/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO
Observação
Assuntos
- cria
- transporte coletivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica