Lei nº 180, de 22 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
180
Ano
1989
Data
22/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS Á ESCOLA PONCE DE ARRUDA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS Á ESCOLA PONCE DE ARRUDA.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica