Lei nº 186, de 05 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
186
Ano
1989
Data
05/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO.
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
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