Lei nº 23, de 02 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1984
Data
02/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 11/83 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 EM SEU ARTIGO 5º.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 11/83 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 EM SEU ARTIGO 5º.
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
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