Lei nº 190, de 03 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
190
Ano
1989
Data
03/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, REGULA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E A COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE NORMAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, REGULA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E A COMERCIALIZAÇÃO
Observação
Assuntos
- Ambiente
- cria
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