Lei nº 193, de 03 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
1989
Data
03/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N.º 153/88 DE 29 DE AGOSTO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 153, de 29 de agosto de 1988
Anexos Norma Jurídica