Lei nº 197, de 12 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
1989
Data
12/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR OS SALDOS DISPONÍVEIS EM BANCO, NO MERCADO ABERTO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR OS SALDOS DISPONÍVEIS EM BANCO, NO MERCADO ABERTO
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- autorização
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Anexos Norma Jurídica