Lei nº 198, de 04 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
1989
Data
04/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR OS SALDOS DISPONÍVEIS EM BANCO, NO MERCADO ABERTO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR OS SALDOS DISPONÍVEIS EM BANCO, NO MERCADO AB
Observação
Assuntos
- autorização
- estrutura administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica