Lei nº 202, de 24 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
1989
Data
24/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- LOA
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Anexos Norma Jurídica