Lei nº 204, de 20 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
204
Ano
1989
Data
20/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA DENOMINADA ÁREA DE POSTO DE SAÚDE QUADRA 19 – PARA O ESTADO DE MATO-GROSSO. (TERRENO NO MÓDULO 05)
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA DENOMINADA ÁREA DE POSTO DE SAÚDE QUADRA 19 – PARA O ESTADO DE MATO-GROSSO. (TERRENO NO MÓDULO 05)
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica