Lei nº 205, de 21 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
205
Ano
1989
Data
21/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS. (TERRENO DO INSS.)
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS. (TERRENO DO INSS.)
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica