Lei nº 210, de 13 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
210
Ano
1990
Data
13/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER POR COMODATO AO ESTADO DE MATO-GROSSO, ESCOLAS MUNICIPAIS.
Indexação
CONTRATO ESCOLA
Observação
Assuntos
- contratação
- Educação
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Anexos Norma Jurídica