Lei nº 211, de 14 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
211
Ano
1990
Data
14/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA CODEMAT, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVENIO
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- convênio
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Anexos Norma Jurídica