Lei nº 12, de 30 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1983
Data
30/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
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