Lei nº 225, de 10 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
225
Ano
1990
Data
10/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE ALUGUEL PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO.
Indexação
CONTRATO ALUGUEL ORGÃO
Observação
Assuntos
- contratação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica