Lei nº 227, de 27 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
227
Ano
1990
Data
27/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CURRAL PÚBLICO MUNICIPAL..
Indexação
ANIMAL
Observação
Assuntos
- Ambiente
- cria
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Anexos Norma Jurídica