Lei nº 226, de 23 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
226
Ano
1990
Data
23/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFESA GUARDA CIVIL
Observação
Assuntos
- cria
- defesa civil
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Anexos Norma Jurídica