Lei nº 231, de 28 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
231
Ano
1990
Data
28/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A CNEC.
Indexação
CONTRATO COMODADO
Observação
Assuntos
- autorização
- comodato
- contratação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica