Lei nº 241, de 15 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
241
Ano
1991
Data
15/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA EDIFICAÇÕES NAS VIAS E DISTRITOS DE JUÌNA-MT.
Indexação
ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, IMPOSTO
Observação
Assuntos
- construção
- imposto
- isenção
- taxa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica