Lei nº 246, de 09 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
246
Ano
1991
Data
09/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPRÉSTIMOS, CONSIGNADO, COMPRA
Observação
Assuntos
- aquisição
- autorização
- emprestimos
- prefeitura
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Anexos Norma Jurídica