Lei nº 255, de 20 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
255
Ano
1991
Data
20/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA NO BRASIL, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
DOAR, TEMPLO, IGREJA
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica