Lei nº 279, de 15 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
1992
Data
15/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DE JUÍNA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
AREA TERRAS RURAL
Observação
Assuntos
- agricultura
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica