Lei nº 290, de 14 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
290
Ano
1992
Data
14/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUÍNA-MT.
Indexação
SINDICATO, RURAIS, TRABALHADORES
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.391, de 20 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica