Lei nº 1.394, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1394
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 973/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, AREA, TERRA TRT
Observação
Assuntos
- altera
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.444, de 23 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica