Lei nº 36, de 24 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1985
Data
24/06/1985
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI N.º 020/84 DE 13 DE AGOSTO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
MODIFICA A LEI N.º 020/84 DE 13 DE AGOSTO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- altera
- câmara
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 20, de 13 de agosto de 1984
Anexos Norma Jurídica