Lei nº 305, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
305
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, UMA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA ÁREA VERDE 08, SITUADA NO SUB- NÚCLEO. (TERRA ROXA)
Indexação
TERRA ROXA
Observação
Igreja Evangélica do Distrito de Terra Roxa
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica