Lei nº 319, de 19 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
319
Ano
1993
Data
19/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIÇO
Observação
Assuntos
- construção
- estrutura administrativa
- prefeitura
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Anexos Norma Jurídica