Lei nº 320, de 20 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
320
Ano
1993
Data
20/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE FEIRANTES EVENTUAIS NA FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA.
Indexação
AGRICULTURA, FEIRA, COMERCIO
Observação
Assuntos
- agricultura
- regularização
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Anexos Norma Jurídica