Lei nº 321, de 20 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
321
Ano
1993
Data
20/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER-MT.
Indexação
EMPRESA,
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
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Anexos Norma Jurídica