Lei nº 343, de 14 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
343
Ano
1993
Data
14/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (VEÍCULOS E MÁQUINAS USADAS)
Indexação
VENDA
Observação
Assuntos
- alienação
- venda
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica