Lei nº 344, de 15 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
344
Ano
1993
Data
15/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, A ÁREA QUE MENCIONA. (ÁREAS VERDES)
Indexação
ÁREA VERDE, TERRA,
Observação
Assuntos
- desafetação
- regularização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica