Lei nº 347, de 11 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
347
Ano
1993
Data
11/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA A ENTIDADE DE SENHORAS ROTARIANAS.
Indexação
ROTARY, CLUBE, SERVIÇO,
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica