Lei nº 349, de 19 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
349
Ano
1993
Data
19/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR ÁREA DE TERRA URBANA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO-GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UFMT.
Indexação
UFMT, FACULDADE,
Observação
AREA POSTERIORMENTE DOADA AO MOTOCROSS - MOTO CLUBE DE JUÍNA
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica