Lei nº 350, de 18 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
350
Ano
1993
Data
18/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES – APROJU)
Indexação
CREDITO, APROJU
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- construção
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Anexos Norma Jurídica