Lei nº 352, de 22 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
352
Ano
1993
Data
22/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE JUÍNA, - MT, A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXERCITO, TG, MILITAR
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
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Anexos Norma Jurídica