Lei nº 365, de 14 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
365
Ano
1994
Data
14/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO EM CARÁTER PRIORITÁRIO DAS OBRAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE A FORMA E OS MEIOS DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ASFALTO).
Indexação
ASFALTO, PAVIMENTAÇÃO, RUA
Observação
Assuntos
- autorização
- construção
- obras
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Anexos Norma Jurídica