Lei nº 373, de 19 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
373
Ano
1994
Data
19/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA,
Observação
Assuntos
- conselhos
- cria
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Anexos Norma Jurídica